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Segundo a polícia, há indícios de direcionamento na contratação da OS e desvio de dinheiro público destinado ao tratamento da Covid-19 em Embu das Artes e Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, e Hortolândia, no interior paulista. Cinco pessoas foram presas.
A Polícia Federal em São Paulo deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para apurar um esquema criminoso na área da saúde nas Prefeitura de Embu das Artes e Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, além de desvio de recursos públicos destinados ao tratamento de Covid-19. A operação Contágio também investiga a Prefeitura de Hortolândia, no interior de São Paulo.
Cinco mandados de prisão foram cumpridos, além de 38 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram apreendidos carros esportivos de luxo na casa de um dos alvos.
A investigação começou após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado que uma Organização Social (OS) sem capacidade técnica foi contratada por esses municípios com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde. Alguns dos contratos foram firmados emergencialmente para gestão e atendimento de pessoas infectadas com Covid-19.
Algumas das empresas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, fizeram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões. Um GCM de Cotia é suspeito de fazer escolta dos saques do dinheiro da propina em caixas eletrônicos estimados R$ 17.
A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros identificou que a OS Associação Metropolitana de Gestão (AMG) subcontratava diversas empresas para execução dos serviços. Algumas dessas empresas foram constituídas poucos meses antes da assinatura dos contratos e não tem experiência na área de saúde.
O proprietário da OS é um veterinário de 28 anos, recém-formado, morador de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. O GCM de Cotia, que também foi preso, é sócio de uma das empresas subcontratadas.
Um dos locais de buscas foi a casa do ex-secretário da saúde de Embu das Artes. Ele mora em Pirapora do Bom Jesus. Ao chegarem em sua residência, os policiais disseram que ele tentou se desfazer de um notebook jogando o computador no telhado. A OS atua na cidade de Embu das Artes desde março de 2019.
Em nota, a Prefeitura de Embu das Artes informa que "está colaborando com as investigações que estão sendo feitas sobre a empresa AMG que presta serviço em nosso município. A prefeitura ainda não tem informações sobre o processo em curso, mas como sempre está a disposição das autoridades". O G1 tentou falar com a Associação Metropolitana de Gestão (AMG), mas não conseguiu.
A Prefeitura de Hortolândia informa que a administração municipal está à disposição da investigação para que sejam apuradas as denúncias e, caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei. "A Prefeitura reitera que as contratações municipais obedecem critérios técnicos, passam por auditoria interna e que, mesmo diante da necessidade de ações emergenciais no combate à pandemia, sempre são observadas as determinações da legislação que rege os processos de aquisição de insumos e as contratações de serviços para o poder público", diz a nota.
A Itapecerica da Serra diz que vai encerrar o contrato vigente, além de instaurar uma auditoria interna para apurar a lisura dos contratos firmados na gestão anterior.
Os mandados foram expedidos pelo desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3º Região.
Problemas judiciais
A Prefeitura de Embu das Artes, uma das investigadas pela PF, tem Ney Santos (Republicanos) como prefeito após ser reeleito em 2020. Ney teve alguns problemas com a Justiça durante seu primeiro mandato.
Em 2003, Ney Santos foi condenado e ficou preso até 2005 por roubo a uma empresa de valores em Marília, no interior de São Paulo. Recorreu e foi absolvido por falta de provas.
Em 2010, quando candidato a deputado federal, foi investigado por lavagem de dinheiro, estelionato, sonegação fiscal, adulteração de combustível e formação de quadrilha. Na época, policiais apreenderam documentos, computadores, máquinas de contar dinheiro e até uma Ferrari, avaliada em R$ 1,5 milhão.
Ele também respondeu por compra de votos em 2012, quando foi eleito vereador de Embu das Artes.
Em 2016, eleito prefeito e pouco antes de assumir o cargo, Ney Santos teve a prisão decretada durante uma operação do Ministério Público, quando foi acusado de ser um dos responsáveis por lavar dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa PCC em postos de combustível. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral à época, o político afirmou ser dono ou sócio de seis estabelecimentos do tipo.
Ele ficou foragido, teve o pedido de prisão suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e tomou posse em fevereiro de 2017.
Em 2018, Ney Santos pediu um afastamento do cargo alegando motivos particulares. Na sequência, a Polícia Federal (PF) fez uma operação contra desvios de recursos públicos enviados pela União para a merenda, em que um dos alvos era Santos. Ele retornou ao cargo meses depois.
m dezembro de 2019 foi temporariamente afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região devido a uma investigação da PF em que ele era suspeito de lavagem de dinheiro entre os anos de 2014 e 2017, e de supostamente ocultar bens em nome de laranjas.
Segundo a PF, o prefeito ocultou ser proprietário de um terreno em Itaquaquecetuba, de outro em Peruíbe, de um apartamento no bairro do Tatuapé, de diversos veículos, salas comerciais em Curitiba, e terras no estado da Bahia.
A Justiça de Federal em São Paulo acabou entendendo que ele foi denunciado antes de depor e que, por isso, poderia ser reconduzido ao cargo de prefeito de Embu das Artes.
