Jornal Agora é Sério
Fazer rifas e sorteios é proibido? Pode gerar prisão? É crime?
Rifas e sorteios sem autorização e sem regulamentação são proibidas.
Rifas e sorteios uma análise no aspecto penal.
Vem se tornando uma prática comum na sociedade, a realização de rifas e sorteios por meio de redes sociais, a prática de rifas e sorteios não regularizadas, é considerada uma contravenção penal prevista no art. 50 e 51 do decreto lei nº 3688/1941.
