PEC exige diploma de ensino superior para disputar eleição

A Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso nacional impõe que candidato a cargos eletivos - presidente da República, governador, senador, deputado, prefeito e vereador- tenha concurso superior completo

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a exigência do diploma de ensino superior para a candidatura de cargos eletivos. Se o projeto for aprovado, apenas pessoas que concluíram a faculdade poderão concorrer às cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vereador. A PEC impediria, por exemplo, uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2018.

De acordo com um levantamento feito pelo Correio, quase 20% dos parlamentares brasileiros não possuem nível superior completo e, por isso, não poderiam ter sido eleitos, caso a lei já estivesse em vigor.

FONTE : EM .COM

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