Prefeito de Juquiá é condenado por coação e danos morais

Indenização de R$ 50 mil deve ser destinada ao Fundo de Apoio ao Trabalhador

O juiz titular da Vara do Trabalho da 15ª região, Valdir Rinaldi Silva, condenou o prefeito de Juquiá, Mohsen Hojeije (PTB), a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a trabalhadores da área de saúde do município. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Apoio ao Trabalhador. Em uma reunião, gravada em áudio, o chefe do executivo aparece coagindo os empregados para que se demitissem e abrissem mão dos seus direitos trabalhistas como condição para serem readmitidos em uma nova administradora dos serviços de saúde.

A sentença ainda determina que a Sociedade de Assistência à Maternidade e à Infância de Juquiá (SAMI) e o município paguem R$ 5 mil por danos morais aos servidores, verbas recisórias, férias vencidas, demais direitos trabalhistas e a nulidade das demissões. O acórdão é de fevereiro.

O prefeito Mohsen Hojeije está em seu segundo mandato.

A ação ajuiziada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2013, denuncia abusos à época em que a prefeitura fazia a troca da gestora SAMI, impedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público. A nova administradora seria a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Apamir).

No áudio anexado à ação o prefeito diz que a ‘oportunidade será dada para todos aqueles que realmente querem continuar trabalhando com a SAMI. Mas tem um porém aí, nós temos que, a pessoa que vai trabalhar na SAMI ela tem que pedir demissão. Por quê? Se nós demitirmos todos, nós não temos verba pra pagar. Fica mais fácil até demitir e vai pra Justiça; lá nós vamos brigar e pagar vocês de acordo com o parcelamento que foi feito com o Governo, que é de cento e oitenta meses. Seria até suave, mas não seria justo; agora também não é justo nós demitir, não ter dinheiro pra pagar e a (…) contratar. Por que? Porque a gente tem que pagar quarenta por cento do Fundo de Garantia de multa, essa coisa toda; pedindo demissão o décimo terceiro e férias ele é pago imediato, na homologação ele é pago, só o fundo de garantia, depois de três anos, que tem direito de restituir ele, ninguém vai perder nada; mesmo que fosse perder, eu tava pensando depois com calma, mesmo que fosse perder, com o dobro do salário, quem tivesse quinze anos, em um ano, um ano e meio, já recupera os quinze anos perdidos, qual a diferença? Há uma vantagem muito grande, por isso que eu não quero aqui falar, bom, agora é hora de tirar aquelas pessoas que politicamente não tá [sic] junto com a gente, ou, realmente, trabalha contra a Administração, aqui não vai ter isso! (…) quero que todo mundo tenha a mesma oportunidade, que todo mundo vista a camisa da Administração. Como da Administração? Atendendo a população, Administração é atendimento”.

A prefeitura de Juquiá e o prefeito Mohsen Hojeije ainda não se posicionaram sobre a decisão. O espaço está aberto ao posicionamento das partes.

FONTE : http://registrodiario.com/noticia/424/prefeito-de-juquia-e-condenado-por-coacao-e-danos-morais.html